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Isenção Imposto é o tema central do presente artigo, que analisará a recente Medida Provisória assinada em 12 de maio de 2026, a qual aboliu a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Essa mudança tributária reflete um esforço significativo no combate ao Lees verder…
O Imposto de Importação é um tema que gera intensas discussões no Brasil, especialmente no que diz respeito às compras internacionais. Recentemente, a Medida Provisória que zera esse imposto para compras de até US$ 50, a partir de 13 de maio de 2026, trouxe à tona a questão da isenção Lees verder…