Medida Provisória Zera Imposto de Importação de Até US$ 50

O Imposto de Importação é um tema que gera intensas discussões no Brasil, especialmente no que diz respeito às compras internacionais.

Recentemente, a Medida Provisória que zera esse imposto para compras de até US$ 50, a partir de 13 de maio de 2026, trouxe à tona a questão da isenção para pessoas físicas e a manutenção de tributos estaduais como o ICMS.

Neste artigo, iremos abordar as implicações dessa mudança, o contexto da revogação da ‘taxa das blusinhas’ e os desdobramentos no comércio exterior brasileiro, analisando também o impacto que essa decisão pode ter na indústria nacional.

Nova isenção para compras internacionais de até US$ 50

A Medida Provisória que zera o imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 muda o custo final de muitas encomendas feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

UN data de vigência: 13 de maio de 2026 marca o início da nova regra, que vale apenas para individui.

Na prática, isso reduz a cobrança federal sobre itens de menor valor, mas não elimina todos os tributos.

O ICMS estadual de 17% continua incidindo normalmente, o que significa que o consumidor ainda terá encargos no checkout ou na entrega.

A mudança ganhou força após meses de debate no Congresso e apoio político, em meio às críticas à antiga cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50. Já as encomendas acima desse limite seguem sujeitas à tributação habitual, preservando a diferença entre compras de baixo valor e importações maiores.

Evolução da tributação sobre importações para pessoas físicas

A tributação sobre importações para pessoas físicas passou por significativas transformações ao longo dos anos.

Anteriormente, as compras internacionais de até US$ 50 eram taxadas em 20%, enquanto aquelas acima desse valor enfrentavam uma alíquota elevada de 60%.

Essa estrutura tributária impactou diretamente tanto os consumidores, que enfrentavam custos adicionais elevados, quanto os lojistas internacionais, que viam suas vendas para o Brasil restringidas pela carga tributária.

Regime anterior: 20% e 60% nas encomendas internacionais

Antes da Medida Provisória, compras internacionais de até US$ 50 para pessoas físicas pagavam 20% de imposto federal sobre o valor do produto, além do ICMS de 17%, que continuava sendo cobrado pelos estados.

Assim, um item de R$ 100 podia chegar perto de R$ 141 após os tributos.

Já uma encomenda de US$ 60 entrava na faixa de 60%, encarecendo ainda mais o pedido e elevando bastante o preço final para o consumidor.

Fonte: Receita Federal e Senado Federal

Imposto federal de 2024 e controvérsias geradas

O imposto federal criado em 2024 sobre compras internacionais até US$ 50, conhecido como taxa das blusinhas, nasceu com a promessa de ampliar a arrecadação e proteger o varejo nacional; porém, sua efetividade virou alvo de críticas logo nos primeiros meses.

Segundo dados da Receita Federal, o tributo elevou a receita, mas também coincidiu com a queda no volume de encomendas, o que levou analistas a apontarem um efeito de curto prazo e sensibilidade ao preço.

Em 29 de janeiro de 2025, a própria arrecadação foi divulgada como recorde, reforçando o debate sobre custo para o consumidor e sobre a competitividade da indústria brasileira.

Representantes do setor produtivo argumentaram que a regra reduziu a concorrência desleal, enquanto especialistas lembraram que o peso do ICMS ainda mantém a compra encarecida.

Già em 13 de maio de 2026, a isenção federal passou a valer para pessoas físicas, mas a discussão sobre equilíbrio tributário permaneceu aberta.

Debate político e a revogação da ‘taxa das blusinhas’

O movimento político que levou à revogação da “taxa das blusinhas” ganhou força após meses de pressão de consumidores, varejistas e parlamentares, que contestavam o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. 13 de maio de 2026 marcou a virada com a edição da Medida Provisória que zerou a cobrança federal para pessoas físicas, embora o ICMS de 17% continue incidindo.

A medida também preservou a tributação de 60% para encomendas acima desse valor, mantendo o debate sobre equilíbrio fiscal e concorrência com a indústria nacional.

Source: a medida provisória já está em vigor, mas ainda precisará do aval da Câmara e do Senado em até 120 dias para virar lei definitiva.

No Congresso, a revogação enfrentou resistência de frentes ligadas ao setor produtivo, que argumentavam que o imposto ajudava a proteger empregos e a equilibrar a competição com plataformas estrangeiras.

Por outro lado, a oposição decidiu apoiar o fim da cobrança, enquanto articuladores do governo buscaram consolidar maioria política ao destacar o desgaste da taxa e seu impacto sobre o consumidor.

Nesse cenário, nomes como parlamentares aliados ao governo, oposicionistas favoráveis à revogação È representantes das frentes produtivas passaram a dominar a negociação legislativa, tornando a votação um teste de força entre arrecadação, popularidade e política industrial.

Em suma, a alteração no Imposto de Importação representa uma mudança significativa no cenário de compras internacionais, aliviando a carga tributária sobre produtos inferiores a US$ 50, mas mantendo outros tributos em vigor.