Trasformazioni nel diritto del lavoro nel 2025

O Direito do Trabalho no Brasil passou por mudanças significativas em 2025, refletindo novas realidades do mercado e as dinâmicas contemporâneas de trabalho.

Neste artigo, exploraremos as principais transformações, incluindo a pejotização e a uberização, além das decisões do STF que moldam a relação entre trabalhadores autônomos e plataformas digitais.

Também abordaremos a inclusão de empresas no mesmo grupo econômico na execução trabalhista e o fortalecimento dos precedentes do TST.

Por fim, discutiremos propostas relevantes, como a redução da jornada de trabalho e o gerenciamento de riscos psicossociais nas empresas, que moldarão o futuro do trabalho no país.

Transformações no Direito do Trabalho em 2025

Em 2025, o Direito do Trabalho no Brasil passou por transformações profundas e significativas que impactaram diretamente a relação entre trabalhadores e empregadores Temas como a pejotizzazione e il uberização ganharam destaque nas decisões judiciais, refletindo os novos desafios sobre a forma de contratação e a proteção dos direitos laborais O Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma postura decisiva ao reconhecer a repercussão geral no Tema 1.389, estabelecendo critérios rigorosos para validar a contratação de trabalhadores autônomos Esta decisão, disponível em Debates de 2025 no Trabalho, foi um marco que impôs limites à atuação judicial e reforçou a segurança jurídica no setor Além disso, a discussão em torno da natureza jurídica dos vínculos entre trabalhadores de plataformas digitais e as empresas evidenciou a necessidade urgente de atualização do arcabouço jurídico em resposta às inovações tecnológicas e econômicas Como parte desse cenário, decisões judiciais importantes buscaram equilibrar a modernização do Direito do Trabalho com a preservação da proteção social, sinalizando um avanço relevante na adaptação às novas realidades do mercado

Pejotização e Tema 1.389 do STF

O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer a repercussão geral no Tema 1.389, trouxe uma nova perspectiva para a contratação de trabalhadores autônomos mediante pejotização.

Determinou que a modalidade é lícita quando não há disfarce de vínculo empregatício, assegurando assim a licitude da contratação.

Para garantir uniformidade de entendimento e evitar decisões divergentes, houve a Suspensão de processos em todo o país que discutem a matéria.

Assim, o julgamento resultará em efeitos vinculantes para os tribunais inferiores, promovendo segurança jurídica e clareza contratual.

Isso é importante pois permite que empregadores saibam os limites de suas contratações, ao passo que os trabalhadores ganham parâmetros objetivos para a defesa de seus direitos.

Tal decisão pelo STF reflete na adaptação das relações trabalhistas às novas dinâmicas de mercado, particularidades que podem ser vistas na análise do material sobre a decisão no Tema 1.389, onde se discute a pejotização e suas implicações nas relações de trabalho modernas.

Uberização e Vínculo nas Plataformas Digitais

O Recurso Extraordinário nº 1.446.336 em análise pelo Supremo Tribunal Federal é um marco para o entendimento da economia digital, questionando a natureza jurídica do vínculo de trabalhadores em plataformas de serviços.

A controvérsia gira em torno de se esses trabalhadores devem ser considerados empregados ou autônomos, questão essa que tem implicações profundas nos direitos trabalhistas relacionados a férias, FGTS e previdência.

Vale ressaltar que o julgamento contempla um paradigma onde conceitos tradicionais de subordinação, característicos do modelo clássico de emprego, são desafiados por um cenário onde algoritmos e sistemas automatizados organizam a atividade laboral.

Essa complexidade reflete a evolução das relações de trabalho no contexto digital, que inclui a desterritorialização e a flexibilização de horários, típicos das plataformas.

No entanto, o caso não é apenas sobre assegurar direitos trabalhistas; ele representa uma tentativa de equilibrar inovação com proteção ao trabalhador.

Essa decisão pode redefinir o funcionamento das empresas de tecnologia, criando um ambiente mais previsível e seguro.

Mettere definição final, estabelecerá normas e premissas que impactarão todo o mercado, servindo de guia para futuras legislações e práticas empresariais, oferecendo proteção ampliada aos trabalhadores em um ambiente econômico cada vez mais digital.

Grupo Econômico e Execução Trabalhista

Em 2025, o Supremo Tribunal Federal firmou um acórdão importante ao estabelecer que a inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em uma execução trabalhista só é permitida após a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Essa decisão visa a garantir que o patrimônio de empresas inocentes dentro do grupo não seja injustamente impactado sem que haja prova concreta de que houve abuso da personalidade jurídica visando a frustrar créditos trabalhistas.

A decisão do STF promove maior segurança jurídica ao exigir que o reclamante forneça uma fundamentação sólida antes de direcionar a execução a outras empresas do grupo.

Link interessante sobre essa decisão pode ser encontrado em Felsberg e Associados – Decisão do STF sobre empresas em grupo econômico.

Essa medida reforça o devido processo legal em disputas trabalhistas, fortalecendo o sistema de precedentes e promovendo a justiça entre as partes envolvidas no litígio.

Fortalecimento dos Precedentes Vinculantes do TST

Em 2025, o fortalecimento do sistema de precedentes vinculantes do Tribunal Superior do Trabalho consolidou-se como um marco essencial na evolução do Direito do Trabalho no Brasil.

Essa medida proporciona certezza del diritto ao oferecer previsibilidade e estabilidade nas decisões judiciais, reduzindo a incidência de recursos repetitivos.

Com isso, empresas e trabalhadores conseguem antecipar com mais precisão os possíveis desfechos das disputas trabalhistas, garantindo uma maior confiança no sistema jurídico.

Isso se alinha às melhores práticas internacionais, promovendo eficiência e agilidade nos processos judiciais, como evidenciado na Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, onde o TST definiu novos precedentes vinculantes.

Assim, o tribunal reforça a importância de uma jurisprudência uniforme, promovendo maior clareza e consistência nas decisões.

Abaixo, uma tabela simples ilustra a melhoria alcançada através dos precedentes vinculantes:

Proposta de Redução da Jornada de Trabalho

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil toma novo fôlego em 2025, refletindo em debates sobre produtividade e bem-estar dos trabalhadores.

Estudos apontam que uma jornada de trabalho menor pode não apenas aumentar a eficiência, mas também contribuir para um ambiente de trabalho mais saudável e inclusivo, fortalecendo os direitos trabalhistas.

Além disso, essa proposta visa

• Aumentar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal
• Reduzir indicadores de acidentes

apesar das claras vantagens, há preocupações significativas, especialmente entre indústrias que enfrentam o risco de aumento nos custos operacionais e perda de competitividade internacional.

A implementação desta mudança requereria uma cooperação robusta entre sindicatos e empregadores, conforme destacado por membros de comissões legislativas em discussão devido à complexidade dessa transição.

Secondo uno artigo do Senado, a proposta para uma semana reduzida de quatro dias também está em pauta, o que poderia sinalizar uma transformação significativa na forma como o trabalho é organizado no Brasil.

Gerenciamento de Riscos Psicossociais e a Nova NR 1

O avanço das políticas de saúde ocupacional em 2025 impôs às empresas brasileiras a adoção de práticas rigorosas de gerenciamento de riscos psicossociais.

Com a nova redação da NR nº 1, que entrará em vigor em 2026, essa exigência tornou-se ainda mais essencial, obrigando as organizações a identificar e mitigar fatores de risco como assédio moral, sobrecarga de trabalho e estresse.

O objetivo dessas mudanças é prevenir doenças mentais e promover ambientes laborais saudáveis.

A norma estabelece que programas de prevenção devam ser incorporados ao sistema de gestão de segurança e saúde, integrando uma avaliação contínua, treinamento efetivo e acompanhamento sistemático de indicadores.

Essa transformação reforça a proteção da saúde mental dos trabalhadores, alinhando o Brasil a padrões internacionais de prevenção.

Inoltre, secondo il Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e a Proteção da Saúde Mental, as empresas devem rever seus métodos de gestão, dando mais atenção ao bem-estar psíquico de seus funcionários, garantindo, assim, um ambiente de trabalho mais seguro e humanizado.

O Direito do Trabalho no Brasil continua a evoluir, com novas normas e interpretações que visam garantir a proteção dos trabalhadores e a segurança jurídica nas relações de trabalho.

Essas transformações revelam a importância de acompanhar as mudanças sociais e o impacto da tecnologia no mercado laboral.