Sistema de Split Payment Pagará R$ 0,39 por Transação

Split Payment é um novo sistema que vem ganhando destaque no cenário financeiro brasileiro, destinado a facilitar o pagamento em tempo real dos tributos sobre consumo.

Com a promessa de movimentar até R$ 6 trilhões anualmente, o sistema impõe uma tarifa de R$ 0,39 por transação aos bancos, gerando uma remuneração anual que pode variar entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões.

Entretanto, essa inovação levanta questionamentos sobre a transparência nos critérios de cobrança e os possíveis impactos nos custos operacionais das empresas durante sua implementação gradual prevista para 2027.

Visão Geral do Split Payment e da Remuneração por Transação

O conceito de split payment refere-se a um sistema de pagamento onde uma parte do valor devido é destinada diretamente à arrecadação de tributos, enquanto o restante é transferido ao prestador de serviços.

Neste modelo, as instituições financeiras receberão uma remuneração de R$ 0,39 por transação, o que pode resultar em um ganho anual estimado entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões.

Essa abordagem busca viabilizar o pagamento em tempo real dos tributos sobre consumo, contribuindo para uma maior eficiência no sistema tributário.

Magnitude Financeira da Remuneração Anual

A remuneração anual estimada decorre da aplicação de R$ 0,39 por transação sobre um fluxo potencial de cerca de 1,3 bilhão a 1,5 bilhão de operações por ano.

Näin, R$ 507 milhões surgem quando o volume fica mais próximo do piso projetado, enquanto R$ 585 milhões refletem a faixa superior, associada a uma massa transacional mais ampla.

Como o split payment deve operar em ambiente de grande escala, com a CBS sendo recolhida em tempo real, o cálculo anualiza uma tarifa unitária aparentemente pequena, mas multiplicada por bilhões de eventos de pagamento.

source: estimativa anual do split payment com base em R$ 0,39 por transação

Além disso, esse intervalo considera a adoção gradual até 2027 e a expansão do uso do sistema ao longo da economia.

Portanto, a lógica financeira combina volume, recorrência e infraestrutura bancária, o que explica a projeção bilionária de arrecadação operacional sem alterar a alíquota dos tributos sobre consumo.

Objetivo de Viabilizar Tributos em Tempo Real e o Potencial de R$ 6 Trilhões

O split payment muda a lógica do recolhimento porque separa, no instante do pagamento, a parcela destinada aos tributos sobre consumo e a envia diretamente ao fisco, reduzindo atrasos e evitando o acúmulo de valores na cadeia comercial, assim o governo ganha previsibilidade e as empresas lidam com menos risco de inadimplência tributária

Além disso, ao operar em tempo real em meios como cartão, Pix e outras liquidações eletrônicas, o modelo pode alcançar um fluxo anual de até R$ 6 trilhões, o que mostra a escala da reforma e a relevância tecnológica do sistema para sustentar a nova arrecadação sobre bens e serviços, por isso o desenho da solução precisa ser robusto e seguro

Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é modernizar a cobrança, ampliar a eficiência da arrecadação e dar mais transparência ao recolhimento dos tributos

Desse modo, o projeto combina automação, fiscalização mais precisa e simplificação operacional, enquanto prepara a transição gradual para a nova CBS e reforça a capacidade do Estado de receber tributos no exato momento da transação

Justificativas das Instituições Financeiras para a Tarifa

As instituições financeiras afirmam que a tarifa de R$ 0,39 por transação no split payment cobre os gastos necessários para tornar o sistema viável em grande escala.

Como o modelo vai operar em tempo real e pode movimentar trilhões de reais por ano, os bancos dizem que precisam manter plataformas seguras, integradas e disponíveis continuamente.

Além disso, eles destacam que a cobrança ajuda a remunerar investimentos em tecnologia, automação, antifraude, processamento de dados e conformidade regulatória, já que a operação exige alta capacidade operacional e atualização constante dos sistemas.

Na prática, essa justificativa se apoia no custo de infraestrutura para processar milhões de operações sem atrasos, falhas ou brechas de segurança.

Por isso, os bancos defendem que a tarifa não representa apenas uma cobrança financeira, mas uma forma de compensar a manutenção permanente da rede tecnológica que sustenta a arrecadação automática.

Assim, a remuneração também serviria para garantir estabilidade na transição até 2027, quando a CBS deve começar a ser implementada de forma gradual.

Contudo, permanece a preocupação com a transparência dos critérios usados para definir o valor.

Implantação Gradual até 2027 no Âmbito da Nova CBS

O cronograma de implantação do split payment avança de forma gradual e alinhada à nova CBS, com foco em reduzir riscos operacionais e testar a infraestrutura antes da adoção ampla.

Sisään 2025, o desenho regulatório e técnico ganha corpo, com definição de regras, integrações bancárias e parâmetros de apuração em tempo real.

Já em 2026, inicia-se a fase de testes da reforma tributária, permitindo validar fluxos, ajustes sistêmicos e o comportamento das transações sob o novo modelo.

Nesse período, empresas e instituições financeiras ajustam cadastros, meios de pagamento e rotinas fiscais para suportar a cobrança automática dos tributos no momento da liquidação.

Sisään 2027, a implementação ocorre de forma escalonada, primeiro em ambientes controlados e depois em maior escala, conforme a maturidade operacional do ecossistema.

Assim, a CBS passa a operar com o split payment como mecanismo central, fortalecendo o recolhimento em tempo real e exigindo alta integração entre sistemas, bancos e contribuintes.

source: Cronograma da Reforma Tributária e adoção gradual da CBS.

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Transparência da Cobrança e Impacto nos Custos Operacionais das Empresas

As empresas ainda demonstram dúvidas sobre os critérios de cobrança do split payment, sobretudo porque o modelo promete separar automaticamente o tributo no momento da transação, mas ainda carece de regras operacionais plenamente claras.

Além disso, preocupa o risco de glosas, falhas de conciliação e divergências entre o valor pago e o valor efetivamente repassado ao fisco, o que pode elevar a necessidade de controles internos mais sofisticados e pressionar o caixa durante a adaptação ao novo sistema

Segundo representantes do setor produtivo, a maior preocupação está na falta de transparência sobre como a tarifa será calculada e sobre quem arcará, na prática, com os custos tecnológicos da operação

Na prática, uma empresa que processa grande volume de vendas pode ter aumento relevante nas despesas administrativas se precisar contratar integrações, revisar ERPs, reforçar equipes fiscais e bancárias e absorver tarifas por transação.

Em um cenário de transição com falhas de parametrização e retrabalho, esse encargo pode representar até 10% de alta em custos operacionais indiretos em determinados setores, especialmente nos mais intensivos em meios eletrônicos de pagamento

Split Payment representa uma transformação significativa na forma como tributos são pagos no Brasil, mas a preocupação com custos e transparência precisa ser abordada para garantir uma transição eficiente e justa para todas as partes envolvidas.