Clubes de Futebol Reagem a Substitutivo Prejudicial
Publicidade Apostas é um tema que tem gerado grande preocupação entre os clubes de futebol do Brasil, especialmente com a introdução do Substitutivo do Senador Carlos Portinho.
Neste artigo, exploraremos os impactos financeiros significativos que essa proposta pode acarretar ao esporte brasileiro, focando nas consequências para clubes menores que realizam trabalhos sociais essenciais.
Abordaremos também os impedimentos à exposição de marcas em praças esportivas, os riscos jurídicos relacionados à renegociação de contratos e o apoio à emenda do Senador Romário, que busca oferecer segurança jurídica e um ambiente mais equilibrado para a concorrência e o consumidor.
Apresentação do Substitutivo de 21 de maio de 2025 e reação inicial dos clubes
O Substitutivo apresentado pelo Senador Carlos Portinho em 21 de maio de 2025 propõe a imposição de limites rigorosos à publicidade de operadores de apostas em eventos esportivos.
Justificado sob o argumento de responsabilidade social e combate aos vícios relacionados às apostas online, o texto surge num contexto político de pressão popular e parlamentar por maior controle do mercado após anos de ausência regulatória eficaz entre 2018 e 2024. No entanto, a proposta gerou grave preocupação entre os clubes de futebol brasileiros, que rapidamente se manifestaram contra seus potenciais efeitos desastrosos.
Clubes alegam que o texto cria uma proibição disfarçada à publicidade estática dentro de arenas esportivas, impactando diretamente contratos já formalizados.
Estima-se que a medida poderá causar perdas de até R$ 1,6 bilhões anuais para o setor.
Em resposta, os clubes apoiaram a emenda do Senador Romário, apresentada em 23 de maio de 2025, que busca preservar contratos existentes e garantir segurança jurídica aos envolvidos.
- Perda imediata de receitas publicitárias
- Quebra de contratos vigentes com operadoras de apostas
- Risco de colapso jurídico nas relações comerciais
- Afetamento grave de clubes menores e seus projetos sociais
- Restrição injusta à concorrência entre operadoras
- Prejuízo direto à liberdade de escolha do consumidor
A reação dos clubes marca o início de uma disputa que pode reconfigurar a estrutura econômica do futebol nacional, levando ao próximo tema, que tratará dos impactos profundos nas finanças e operações das entidades esportivas.
Impacto Financeiro e Social sobre Clubes Menores
A limitação da publicidade de operadoras de apostas imposta pelo substitutivo do Senador Carlos Portinho ameaça diretamente a sustentabilidade de grande parte dos clubes de futebol brasileiros, principalmente os de menor expressão.
Esses clubes, por não disporem de grandes cotas de televisão e patrocínios milionários, dependem das receitas publicitárias para manter suas operações e cumprir funções sociais importantes nas comunidades onde atuam.
Estima-se que o impacto financeiro dessa medida ultrapasse R$ 1,6 bilhões por ano, comprometendo salários, logística e investimentos em categorias de base.
Embora os grandes clubes já tenham contratos robustos e múltiplas fontes de renda, os clubes menores enfrentam um efeito desproporcional.
Muitos mantêm projetos sociais essenciais que envolvem educação, formação esportiva e combate à vulnerabilidade social de crianças e adolescentes.
Exemplos práticos são iniciativas como escolinhas de futebol gratuitas nos finais de semana, apoio psicológico e alimentar para jovens carentes e parcerias com escolas locais para atividades extracurriculares.
Ao impedir a exposição estática das marcas parceiras, como previsto no projeto atual, essas ações passam a correr risco iminente.
Sem essa fonte de receita, os clubes terão que enxugar seus orçamentos, o que significa corte imediato de programas comunitários e possivelmente demissões em massa de funcionários administrativos, técnicos e profissionais da saúde contratados localmente.
Essa mudança drástica resultará em um colapso não só esportivo, mas também social, atingindo diretamente comunidades mais vulneráveis que encontram nesses clubes uma alternativa de inclusão e desenvolvimento
A proposta, ao não reconhecer essas particularidades, ignora que os contratos vigentes precisarão ser renegociados ou rescindidos, gerando insegurança jurídica e danos econômicos ainda maiores.
Ainda mais grave, cria-se um cenário de desequilíbrio de concorrência, privilegiando determinadas operadoras enquanto impede a livre escolha de patrocinadores pelos clubes
Sem ajustes no texto legislativo, a sobrevivência de dezenas de clubes de base e de regiões afastadas estará comprometida, afetando diretamente o tecido social e a formação esportiva no país
Para preservar a relevância social dos clubes menores e sua contribuição para o futebol brasileiro, é fundamental que o Congresso Nacional avalie com responsabilidade os efeitos práticos dessa regulamentação aparentemente restritiva
Restrição à Exposição de Marcas e Consequências Jurídicas
A recente proposta do Substitutivo do Senador Carlos Portinho impôs restrições significativas à exposição de marcas de operadores de apostas em propriedades estáticas, como placas publicitárias em estádios.
Apesar de não configurar uma proibição explícita, o texto apresenta uma proibição disfarçada, colocando os clubes em posição vulnerável perante seus compromissos publicitários previamente estabelecidos.
Isso gera insegurança contratual e obriga renegociações complexas que impactam diretamente o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos
Em muitos casos, a única alternativa encontrada é a rescisão antecipada, sujeitando os clubes a sanções, multas e até litígios cíveis nas esferas judiciais
Além da perda direta de patrocínios, estima-se um prejuízo financeiro anual de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, afetando particularmente os clubes menores, que mantêm projetos sociais enraizados em suas comunidades
A seguir, exemplos de contratos afetados:
| Tipo de Contrato | Impacto Previsto | Consequência |
|---|---|---|
| Publicidade estática de operadores nas bordas do campo | Violação de cláusulas de visibilidade | Rescisão antecipada ou ação indenizatória |
| Contrato de naming rights com operador de apostas | Impossibilidade de entrega contratual plena | Insegurança contratual e perda de receita |
| Pacotes publicitários vinculados a eventos esportivos | Risco de desequilíbrio financeiro | Renegociação urgente sob risco de sanções |
Frente a isso, a emenda proposta pelo Senador Romário visa mitigar os danos, autorizando publicidades vinculadas a acordos pré-existentes, promovendo estabilidade e respeito às negociações firmadas
Apoio à Emenda do Senador Romário e Debate Concorrencial
A emenda apresentada pelo Senador Romário em 23 de maio de 2025 surgiu como resposta direta às preocupações dos clubes de futebol diante do substitutivo em debate na Comissão de Esportes.
Esta proposta legislativa restringia de forma severa a publicidade de operadoras de apostas esportivas, comprometendo contratos válidos firmados antes da tramitação do projeto.
A emenda de Romário busca assegurar a segurança jurídica desses contratos pré-existentes, permitindo que marcas já licenciadas continuem expostas conforme acordos vigentes, o que preserva a estabilidade financeira dos clubes.
“A manutenção desses contratos é vital para a sustentabilidade de projetos sociais e de formação esportiva realizados por clubes menores em todo o país,” defenderam os clubes em nota conjunta divulgada ao público
Entretanto, ao manter a regra que possibilita a presença publicitária de apenas uma operadora por evento, o substitutivo original fere duplamente o equilíbrio do mercado.
Isso limita drasticamente a liberdade de escolha do consumidor ao passo que configura uma violação direta aos princípios de concorrência, criando um ambiente favorável ao monopólio, sem garantir proteção eficiente aos apostadores.
Diagnóstico das Falhas Regulatórias (2018-2024) e Proposta de Aperfeiçoamento
- • Ausência de fiscalização efetiva sobre a operação de plataformas de apostas no território nacional
- • Falta de critérios claros para concessão de licenças e fiscalização das operadoras com atuação no Brasil
- • Desproteção dos apostadores e ausência de campanhas educativas sobre os riscos do jogo
- • Desorganização na arrecadação e distribuição de receitas provenientes do setor de apostas
- • Insegurança jurídica sobre contratos de patrocínio entre clubes e operadoras
Os clubes de futebol têm adotado uma postura ativa e responsável na busca por soluções regulatórias mais eficazes
De forma concreta, defenderam a proposta do Senador Romário para garantir segurança jurídica a contratos já existentes e evitar interrupções abruptas de patrocínio, especialmente em clubes menores que dependem financeiramente dessas receitas Além disso, apoiam uma regulamentação equilibrada que permita a concorrência justa entre operadoras, impedindo o monopólio de exposição, como propõe o projeto analisado no Senado Desde 2024, as agremiações têm enviado ofícios técnicos com propostas de reforço à fiscalização, proteção ao consumidor e inclusão de critérios de compliance para operadoras, mostrando seu comprometimento com um ecossistema esportivo mais íntegro e sustentável
Em síntese, a atual proposta de regulamentação das apostas apresenta desafios que podem comprometer a saúde financeira dos clubes de futebol e, consequentemente, o desenvolvimento do esporte no Brasil. É fundamental buscar soluções que equilibrem a regulação e a proteção dos direitos dos consumidores e apostadores.
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