Projeto de Lei 2906-A/2024 Protege Entregadores

Protege Entregadores é o objetivo central do Projeto de Lei 2906-A/2024, que busca proibir a exigência de que entregadores adentrem áreas internas de condomínios ou se dirijam até as portas dos apartamentos.

A proposta, que prevê que as entregas sejam feitas na portaria ou em locais previamente definidos, visa garantir a segurança dos trabalhadores, que frequentemente enfrentam situações de violência.

Dados alarmantes do Ministério do Trabalho revelam que cerca de 60% dos entregadores já foram vítimas de agressões.

Este artigo explorará as principais disposições do projeto, assim como a relevância desta regulamentação em um cenário de crescente violência.

Princípios do Projeto de Lei 2906-A/2024

O Projeto de Lei 2906-A/2024, recentemente aprovado, estabelece diretrizes claras para a entrega de produtos em condomínios.

O projeto proíbe a exigência de subida dos entregadores às áreas internas dos prédios ou até a porta dos apartamentos.

Em vez disso, a entrega deve ocorrer na portaria ou em local designado pela administração do condomínio.

Esse projeto visa proteger os entregadores, que enfrentam riscos diários de violência, como evidenciado pelos recentes casos de agressão, incluindo o episódio chocante em que Valério Souza Junior foi baleado por um policial.

O foco central do projeto é a proteção dos entregadores contra perigos enquanto realizam suas funções.

Essas novas regras têm como intenção diminuir a incidência de violência durante as entregas, praticadas muitas vezes dentro dos condomínios.

As regras básicas de entrega agora são:

• Entrega obrigatoriamente na portaria ou local determinado pela administração;
• Proibição de exigências para que entregadores acessem áreas internas;
• Exceções somente para idosos ou pessoas com deficiência, mediante acordo;
• Administração deve garantir espaços adequados para retirada das entregas.

Com essas disposições, a segurança tanto dos entregadores quanto dos moradores é melhor garantida.

O cumprimento dessas normas é um passo significativo na melhoria das condições de trabalho para esses profissionais que muitas vezes enfrentam perigos desconhecidos.

Violência contra entregadores: dados e motivação

Entregadores, que muitas vezes dependem de plataformas digitais para sua subsistência, enfrentam uma realidade permeada por riscos e inseguranças.

Според данни от Министерство на труда, 60% já sofreram violência no exercício de suas funções.

Esses profissionais enfrentam situações que vão desde condições precárias de trabalho até a exposição constante a áreas e horários de risco, onde a possibilidade de agressões e roubos é elevada.

Os riscos aos quais os entregadores estão expostos inspiraram a criação do PL 2906-A/2024, que busca uma maior proteção para esses trabalhadores.

A legislação proposta impede que entregadores subam a áreas internas dos condomínios, garantindo que a entrega seja feita na portaria.

Casos recentes de violência, como o de Valério Souza Junior, que foi baleado ao se recusar a entrar em um apartamento, trouxeram à tona a urgência dessa regulamentação.

Esses incidentes destacam a fragilidade e o desamparo enfrentado por aqueles que, diariamente, navegam pelas complexidades das ruas das cidades brasileiras.

Esses dados não apenas sublinham a necessidade de medidas protetivas, como a PL 2906-A/2024, mas também ressaltam a importância de uma reavaliação social sobre a segurança e dignidade dos trabalhadores de aplicativos.

As medidas propostas visam, além de proteger fisicamente os entregadores, proporcionar-lhes um ambiente de trabalho que reconheça e respeite sua contribuição crucial para a sociedade moderna brasileira.

Exceções para pessoas idosas e com deficiência

O Projeto de Lei 2906-A/2024 reconhece a importância de considerar as necessidades de pessoas idosas e com deficiência, permitindo que essas entregas sejam feitas diretamente até a porta de suas residências.

Esta medida visa garantir acessibilidade digna, sem cobrança extra, quando combinado previamente com o entregador.

A inclusão destas exceções ressalta o compromisso com a equidade e respeito às diversidades.

Um exemplo prático seria um idoso morando no sétimo andar que, ao pedir alimentos, com antecedência, solicita que a entrega seja feita em sua porta, assegurando sua segurança e conforto.

Além disso, a legislação busca proteger os trabalhadores de entrega, frequentemente expostos a possíveis riscos de violência, ao mesmo tempo que promove práticas de logística mais seguras.

Към eliminar a cobrança adicional para entregas em portas de clientes com necessidades específicas, o projeto reitera seu compromisso com a justiça social, adaptando-se às variadas situações encontradas no cotidiano urbano.

Saiba mais sobre as garantias para entregadores no Brasil.

Casos emblemáticos que impulsionaram a proposta

Valério Souza Junior, um entregador do iFood, sofreu violência depois de recusar-se a subir até um apartamento para entregar um pedido.

A recusa culminou em um disparo por parte de um policial penal em Jacarepaguá, Rio de Janeiro.

A agressão destacou-se pela brutalidade e gerou comoção entre os colegas, que clamam por seus direitos e segurança no trabalho.

O caso de Valério não está isolado.

Simultaneamente, o assassinato de Jorge Luis da Silva Ferreira Júnior, também entregador, reflete a precariedade enfrentada por esses profissionais.

Jorge foi morto durante uma entrega, evidenciando o contexto de perigo constante.

Estas ocorrências impulsionaram o Projeto de Lei 2906-A/2024, buscando estabelecer uma regulamentação que proíba entregadores de acessarem áreas internas para sua proteção.

Como ressaltou um especialista: “A segurança no trabalho é um direito fundamental e deve ser garantida a todo profissional.” É crucial que essas medidas avancem, promovendo mudanças significativas na proteção laboral.

Para mais informações sobre o caso de Valério, acesse o site do G1 para mais detalhes.

Protege Entregadores é uma iniciativa necessária e urgente, que visa resguardar a segurança dos profissionais que trabalham na entrega de produtos.

A regulamentação proposta é um passo importante para combater a violência e garantir um ambiente de trabalho mais seguro.