{"id":1827,"date":"2025-11-27T17:01:57","date_gmt":"2025-11-27T20:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/holfik.com\/projeto-de-lei-2906-a-2024-protege-entregadores\/"},"modified":"2025-11-27T17:01:57","modified_gmt":"2025-11-27T20:01:57","slug":"projeto-de-lei-2906-a-2024-protege-entregadores","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/holfik.com\/fi\/projeto-de-lei-2906-a-2024-protege-entregadores\/","title":{"rendered":"Lakiesitys 2906-A\/2024 suojelee kuljettajia"},"content":{"rendered":"<p><strong>Protege Entregadores<\/strong> \u00e9 o objetivo central do Projeto de Lei 2906-A\/2024, que busca proibir a exig\u00eancia de que entregadores adentrem \u00e1reas internas de condom\u00ednios ou se dirijam at\u00e9 as portas dos apartamentos.<\/p>\n<p>A proposta, que prev\u00ea que as entregas sejam feitas na portaria ou em locais previamente definidos, visa garantir a seguran\u00e7a dos trabalhadores, que frequentemente enfrentam situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia.<\/p>\n<p>Dados alarmantes do Minist\u00e9rio do Trabalho revelam que cerca de 60% dos entregadores j\u00e1 foram v\u00edtimas de agress\u00f5es.<\/p>\n<p>Este artigo explorar\u00e1 as principais disposi\u00e7\u00f5es do projeto, assim como a relev\u00e2ncia desta regulamenta\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio de crescente viol\u00eancia.<\/p>\n<h2>Princ\u00edpios do Projeto de Lei 2906-A\/2024<\/h2>\n<p>O Projeto de Lei 2906-A\/2024, recentemente aprovado, estabelece diretrizes claras para a entrega de produtos em condom\u00ednios.<\/p>\n<p><strong>O projeto pro\u00edbe a exig\u00eancia de subida dos entregadores<\/strong> \u00e0s \u00e1reas internas dos pr\u00e9dios ou at\u00e9 a porta dos apartamentos.<\/p>\n<p>Em vez disso, a entrega deve ocorrer na portaria ou em local designado pela administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n<p>Esse projeto visa proteger os entregadores, que enfrentam riscos di\u00e1rios de viol\u00eancia, como evidenciado pelos recentes casos de agress\u00e3o, incluindo o epis\u00f3dio chocante em que Val\u00e9rio Souza Junior foi baleado por um policial.<\/p>\n<p>O foco central do projeto \u00e9 a <strong>prote\u00e7\u00e3o dos entregadores<\/strong> contra perigos enquanto realizam suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Essas novas regras t\u00eam como inten\u00e7\u00e3o diminuir a incid\u00eancia de viol\u00eancia durante as entregas, praticadas muitas vezes dentro dos condom\u00ednios.<\/p>\n<p><u>As regras b\u00e1sicas de entrega agora s\u00e3o:<\/u><\/p>\n<ul>\n<li>Entrega obrigatoriamente na portaria ou local determinado pela administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para que entregadores acessem \u00e1reas internas;<\/li>\n<li>Exce\u00e7\u00f5es somente para idosos ou pessoas com defici\u00eancia, mediante acordo;<\/li>\n<li>Administra\u00e7\u00e3o deve garantir espa\u00e7os adequados para retirada das entregas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com essas disposi\u00e7\u00f5es, a seguran\u00e7a tanto dos entregadores quanto dos moradores \u00e9 melhor garantida.<\/p>\n<p>O cumprimento dessas normas \u00e9 um passo significativo na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho para esses profissionais que muitas vezes enfrentam perigos desconhecidos.<\/p>\n<h2>Viol\u00eancia contra entregadores: dados e motiva\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Entregadores, que muitas vezes dependem de plataformas digitais para sua subsist\u00eancia, enfrentam uma realidade permeada por riscos e inseguran\u00e7as.<\/p>\n<p>Tietojen mukaan <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/fundacentro\/pt-br\/comunicacao\/noticias\/noticias\/2023\/agosto\/fundacentro-e-ufba-celebram-acordo-para-mapear-adoecimento-ocupacional\/relatorio-caminhos-do-trabalho-2023-entregadores-e-motoristas-final.pdf\" alt=\"Relat\u00f3rio sobre o trabalho de entregadores\">Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>, <strong>60% j\u00e1 sofreram viol\u00eancia<\/strong> no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Esses profissionais enfrentam situa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho at\u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o constante a \u00e1reas e hor\u00e1rios de risco, onde a possibilidade de agress\u00f5es e roubos \u00e9 elevada.<\/p>\n<p><u>Os riscos aos quais os entregadores est\u00e3o expostos<\/u> inspiraram a cria\u00e7\u00e3o do PL 2906-A\/2024, que busca uma maior prote\u00e7\u00e3o para esses trabalhadores.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o proposta impede que entregadores subam a \u00e1reas internas dos condom\u00ednios, garantindo que a entrega seja feita na portaria.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.terra.com.br\/byte\/por-que-contratar-motoristas-e-entregadores-de-apps-e-motivo-de-polemica,e5d55c9c12815db2c09597a64eda56f0x0lv5e9u.html\" alt=\"Pol\u00eamica sobre contrata\u00e7\u00e3o de entregadores\">Casos recentes de viol\u00eancia<\/a>, como o de Val\u00e9rio Souza Junior, que foi baleado ao se recusar a entrar em um apartamento, trouxeram \u00e0 tona a urg\u00eancia dessa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esses incidentes destacam a fragilidade e o desamparo enfrentado por aqueles que, diariamente, navegam pelas complexidades das ruas das cidades brasileiras.<\/p>\n<table>\n<thead>\n<tr>\n<th>Tipo de Viol\u00eancia<\/th>\n<th>Vaikutus<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Assalto<\/td>\n<td>Perda de renda e bens pessoais<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Agress\u00e3o F\u00edsica<\/td>\n<td>Les\u00f5es e traumas psicol\u00f3gicos<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Amea\u00e7as<\/td>\n<td>Estresse e ansiedade cont\u00ednua<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p>Esses dados n\u00e3o apenas sublinham a necessidade de medidas protetivas, como a PL 2906-A\/2024, mas tamb\u00e9m ressaltam a import\u00e2ncia de uma reavalia\u00e7\u00e3o social sobre a seguran\u00e7a e dignidade dos trabalhadores de aplicativos.<\/p>\n<p>As medidas propostas visam, al\u00e9m de proteger fisicamente os entregadores, proporcionar-lhes um ambiente de trabalho que reconhe\u00e7a e respeite sua contribui\u00e7\u00e3o crucial para a sociedade moderna brasileira.<\/p>\n<h2>Exce\u00e7\u00f5es para pessoas idosas e com defici\u00eancia<\/h2>\n<p>O Projeto de Lei 2906-A\/2024 reconhece a import\u00e2ncia de considerar as necessidades de pessoas idosas e com defici\u00eancia, permitindo que essas entregas sejam feitas diretamente at\u00e9 a porta de suas resid\u00eancias.<\/p>\n<p>Esta medida visa garantir <u><strong>acessibilidade digna<\/strong><\/u>, sem cobran\u00e7a extra, quando combinado previamente com o entregador.<\/p>\n<p>A inclus\u00e3o destas exce\u00e7\u00f5es ressalta o compromisso com a equidade e <u>respeito \u00e0s diversidades<\/u>.<\/p>\n<p>Um exemplo pr\u00e1tico seria um idoso morando no s\u00e9timo andar que, ao pedir alimentos, com anteced\u00eancia, solicita que a entrega seja feita em sua porta, assegurando sua seguran\u00e7a e conforto.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o busca proteger os trabalhadores de entrega, frequentemente expostos a poss\u00edveis riscos de viol\u00eancia, ao mesmo tempo que promove pr\u00e1ticas de log\u00edstica mais seguras.<\/p>\n<p>Kohteeseen <u><strong>eliminar a cobran\u00e7a adicional<\/strong><\/u> para entregas em portas de clientes com necessidades espec\u00edficas, o projeto reitera seu compromisso com a justi\u00e7a social, adaptando-se \u00e0s variadas situa\u00e7\u00f5es encontradas no cotidiano urbano.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/p\/DRkJEDWgIcS\/\" alt=\"Confira mais sobre as garantias para entregadores e clientes no Brasil\">Saiba mais sobre as garantias para entregadores no Brasil<\/a>.<\/p>\n<h2>Casos emblem\u00e1ticos que impulsionaram a proposta<\/h2>\n<p><strong>Val\u00e9rio Souza Junior<\/strong>, um entregador do iFood, sofreu viol\u00eancia depois de recusar-se a subir at\u00e9 um apartamento para entregar um pedido.<\/p>\n<p>A recusa culminou em um disparo por parte de um policial penal em Jacarepagu\u00e1, Rio de Janeiro.<\/p>\n<p>A agress\u00e3o destacou-se pela brutalidade e gerou como\u00e7\u00e3o entre os colegas, que clamam por seus direitos e seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n<p>O caso de <strong>Val\u00e9rio<\/strong> n\u00e3o est\u00e1 isolado.<\/p>\n<p>Simultaneamente, o assassinato de <strong>Jorge Luis da Silva Ferreira J\u00fanior<\/strong>, tamb\u00e9m entregador, reflete a precariedade enfrentada por esses profissionais.<\/p>\n<p>Jorge foi morto durante uma entrega, evidenciando o contexto de perigo constante.<\/p>\n<p>Estas ocorr\u00eancias impulsionaram o Projeto de Lei 2906-A\/2024, buscando estabelecer uma regulamenta\u00e7\u00e3o que pro\u00edba entregadores de acessarem \u00e1reas internas para sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Como ressaltou um especialista: \u201cA seguran\u00e7a no trabalho \u00e9 um direito fundamental e deve ser garantida a todo profissional.\u201d \u00c9 crucial que essas medidas avancem, promovendo mudan\u00e7as significativas na prote\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o caso de Val\u00e9rio, acesse o <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/rj\/rio-de-janeiro\/noticia\/2025\/08\/31\/policia-civil-prende-policial-penal-que-atirou-em-entregador-do-ifood.ghtml\" alt=\"Pol\u00edcia Civil prende policial\">site do G1<\/a> Lis\u00e4tietoja varten.<\/p>\n<p><strong>Protege Entregadores<\/strong> \u00e9 uma iniciativa necess\u00e1ria e urgente, que visa resguardar a seguran\u00e7a dos profissionais que trabalham na entrega de produtos.<\/p>\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 um passo importante para combater a viol\u00eancia e garantir um ambiente de trabalho mais seguro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>L\u00e4hettikuljettajien suojeleminen on lakiesityksen 2906-A\/2024 keskeinen tavoite. 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